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Declaração de Rectificação n.º 11/2009
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Declaração de Rectificação n.º 11/2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 26 de Dezembro de 2008, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam
1 - Na primeira linha do preâmbulo, onde se lê
«O Programa do XII Governo Constitucional»;
deve ler-se
«O Programa do XVII Governo Constitucional».
2 - No n.º 2.1.2 das notas técnicas ao anexo n.º 1, onde se lê
«2.1.2 - A situação específica da consulta em caso de doença oncológica é considerada nos n.os 2 a 3.5»;
deve ler-se
«2.1.2 - A situação específica da consulta em caso de doença oncológica é considerada nos n.os 3.1 a 3.5».
Centro Jurídico, 4 de Fevereiro de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.