Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptaram, na 10.ª reunião simultânea, em 4 de Junho de 1981, respectivamente, as Decisões n.os 5 e 1 de 1981, cujo texto em inglês e respectiva tradução para português acompanham o presente aviso

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Dezembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.

Decision of the Council no. 5 of 1981

(Adopted at the 10th Simultaneous Meeting on 4th June 1981)

Amendment of article 8 of and appendix 8 to annex B to the Convention

The Council, having regard to paragraph 5 of article 4 of the Convention, decides

1 - Article 8 of annex B to the Convention shall be amended as follows

a) The figure «2,400» appearing in paragraph 1 (b) shall be replaced by «2,750»;

b) The figure «165» appearing in paragraph 2 (a) shall be replaced by «190»;

c) The figure «480» appearing in paragraph 2 (b) shall be replaced by «550».

2 - The amounts specified in appendix 8 to annex B for the currencies listed therein shall be amended as set-out below

Austrian shillings ... 179407

Finnish markka ... 513767

Icelandic krona ... 69468

Norwegian krone ... 682633

Portuguese escudo ... 703785

Swedish krona ... 583759

Swiss franc ... 230257

3 - This Decision shall enter into force immediately.

4 - The Secretary-General shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.

Decisão do Conselho n.º 5 de 1981

(Adoptada na 10.ª Reunião Simultânea de 4 de Junho de 1981)

Alteração do artigo 8.º e do apêndice 8 ao anexo B da Convenção

O Conselho, tendo em consideração o parágrafo 5 do artigo 4.º da Convenção, decide

1 - O artigo 8.º do anexo B da Convenção é alterado como segue

a) O n.º «2400» constante da alínea b) do parágrafo 1 é substituído por «2750»;

b) O n.º «165» constante da alínea a) do parágrafo 2 é substituído por «190»;

c) O n.º «480» constante da alínea b) do parágrafo 2 é substituído por «550».

2 - Os contravalores referentes às moedas indicadas no apêndice 8 ao anexo B são alterados como segue

Xelim austríaco ... 179407

Marco finlandês ... 513767

Coroa islandesa ... 69468

Coroa norueguesa ... 682633

Escudo português ... 703785

Coroa sueca ... 583759

Franco suíço ... 230257

3 - Esta decisão entra em vigor imediatamente.

4 - O Secretário-Geral depositará o texto da presente decisão junto do Governo da Suécia.