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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1982-02-19

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 1080/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Franco

Camarões (1) ... 22$39

Costa do Marfim ... 22$39

Rufina - Indonésia ... 10$26

deve ler-se

Franco

Camarões (1) ... $223 9

Costa do Marfim ... $223 9

Rufina - Indonésia ... $102 6

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Fevereiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

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