Despacho Normativo n.º 697/94

Despacho Normativo n.º 697/94

Considerando que em 23 de Agosto de 1993 cessou a comissão de serviço Vasco Martins Costa, à data director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada por aquele diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, constante do mapa IX anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 23 de Agosto de 1993.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 26 de Agosto de 1994. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - O Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, João António Romão Pereira Reis.