Despacho Normativo n.º 698/94

Despacho Normativo n.º 698/94

Considerando que em 21 de Abril de 1993 cessou a comissão de serviço o licenciado Rui da Silva Rodrigues, à data subdirector-geral da extinta Direcção-Geral de Geologia e Minas;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º daquele diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, aprovado pela Portaria n.º 1326/93, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - Os efeitos decorrentes da criação do lugar referido no número anterior reportam-se a 21 de Abril de 1993.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 9 de Setembro de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.