Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 3 de Fevereiro de 1982 o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou junto do Secretário-Geral daquela Organização o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Europeia Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente na Europa, assinada em 19 de Setembro de 1979 e aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de Julho.

Nesta data são parte da Convenção Europeia Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente na Europa os seguintes Estados

Listenstaina;

Países Baixos;

Portugal;

Suíça.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 17 de Fevereiro de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.