Decreto

Decreto de 5 de Dezembro de 1986

Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional e a seu pedido, o Dr. Carlos Bicudo Freitas da Silva das funções de Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 5 de Dezembro de 1986.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim da Rocha Vieira.