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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2000

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 80/2000 2000-11-30
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 80/2000 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2000

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte

1 - Homenagear a memória de Amália da Piedade Rodrigues, concedendo-lhe as Honras do Panteão.

2 - Constituir uma comissão, composta por um representante de cada grupo parlamentar, encarregada de escolher a data, definir e executar o programa de trasladação e deposição dos seus restos mortais no Panteão Nacional.

Aprovada em 12 de Outubro de 2000.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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