PT · 599682
Decreto do Presidente da República n.º 52/2000
1 Provisions · Portugal · National Legislation
- Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 52/2000
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Decreto do Presidente da República n.º 52/2000
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de 30 de Novembro
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O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
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É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Duarte de Jesus do cargo de embaixador de Portugal em Otava.
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Assinado em 31 de Outubro de 2000.
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Publique-se.
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O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
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Referendado em 14 de Novembro de 2000.
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O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.