Decreto do Presidente da República n.º 44/92

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 44/92 1992-11-30

de 30 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros Patrício do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas.

Assinado em 31 de Outubro de 1992.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 5 de Novembro de 1992.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.