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Declaração de Rectificação n.º 4-D/2000
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Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 4-D/2000 2000-01-31
Declaração de Rectificação n.º 4-D/2000
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso n.º 288/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No segundo parágrafo, onde se lê «República de Malta» deve ler-se «República da Bulgária».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.