Resolução do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, reunido em 19 do corrente, resolveu

Tendo sido, nos termos do Decreto-Lei n.º 660/74, aberto inquérito à situação da empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, verifica-se a confirmação do que se conhecia já como uma situação particularmente grave, não só no aspecto financeiro, como na economia global da empresa e ainda nas respectivas relações internas de trabalho.

Considerando o número de trabalhadores envolvidos, a importância regional da empresa e considerando ainda que ela dispõe de um potencial de técnica e equipamento que importa não perder, justifica-se que o Governo intervenha de modo a assegurar a continuidade do funcionamento desta unidade industrial e, consequentemente, o trabalho de cerca de 2500 pessoas.

Nestes termos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 660/74, determina-se que

a) Seja suspensa a actual administração da Metalúrgica Duarte Ferreira;

b) Seja nomeada uma comissão administrativa constituída do seguinte modo

Engenheiro Luís Marques do Carmo, que presidirá.

Henrique Pereira Dias Nascimento.

Dr. Messias Rodrigues de Almeida.

Por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Economia, poderá ser elevado para cinco o número de membros desta comissão administrativa;

c) Pelo Ministério das Finanças seja assegurado, através de aval ou outro processo equivalente, um empréstimo imediato que permita o pagamento de dois meses de salários (Novembro e Dezembro), bem como os fornecimentos de matérias-primas indispensáveis à continuidade da laboração;

d) A comissão administrativa proporá ao Governo os meios adicionais de intervenção, nomeadamente sob a forma de participação directa do Estado no capital da empresa, que considere adequados e necessários à viabilização económica da Metalúrgica Duarte Ferreira.

Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Dezembro de 1974. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.