Aviso n.º 115/2001

Aviso n.º 115/2001

Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Nicarágua depositou, em 6 de Agosto de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Obtenção de Obtenções Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 2001 e em 23 de Outubro de 1978.

Portugal é parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 20/95, de 8 de Julho.

A Convenção entrou em vigor para a República da Nicarágua no dia 6 de Setembro de 2001.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Outubro de 2001. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.