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Portaria n.º 1268/2001

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1268/2001 2001-11-06

Portaria n.º 1268/2001

de 6 de Novembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 287/94, de 14 de Novembro, que seja alterado o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Cascais, ficando constituído pela forma constante do seguinte quadro

(ver quadro no documento original)

Pelo Ministro da Justiça, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, Secretário de Estado da Justiça, em 18 de Outubro de 2001.

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