Decreto do Presidente da República n.º 48/89

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Decreto do Presidente da República 48/89 1989-07-24

de 24 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António d'Orey Capucho do cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Assinado em 24 de Julho de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 24 de Julho de 1989.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.