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Aviso n.º 54/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 54/96 1996-02-05
Art. 1 Aviso n.º 54/96 Open official source

Aviso n.º 54/96

Por ordem superior se torna público que a Bélgica aderiu, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 15 de Janeiro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

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