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Portaria n.º 1076/2005

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1076/2005 2005-10-19

Portaria n.º 1076/2005

de 19 de Outubro

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Comunicação Social», com as seguintes características

Designer: Eduardo Aires;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 11 de Outubro de 2005;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,30 - imprensa - 250000;

(euro) 0,45 - rádio - 250000;

(euro) 0,57 - televisão - 250000;

(euro) 0,74 - Internet - 250000;

Blocos com dois selos cada (2 x (euro) 2,65) - 2 x 70000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 3 de Outubro de 2005.

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