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Decreto do Presidente da República n.º 16/91
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 16/91 1991-04-19
Decreto do Presidente da República n.º 16/91
de 19 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general do Exército Gabriel Augusto do Espírito Santo.
Assinado em 9 de Abril de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.