Aviso n.º 55/2005

Aviso n.º 55/2005

Por ordem superior se torna público que, em 18 de Novembro de 2004, a ex-República Jugoslava da Macedónia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo. O Protocolo foi aprovado pelo Decreto n.º 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002, tendo Portugal depositado o seu instrumento de aprovação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 31 de Maio de 2002.

O Protocolo entrará em vigor para a ex-República Jusgoslava da Macedónia em 16 de Fevereiro de 2005, conforme estipula o parágrafo 3 do seu artigo 25.º

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Fevereiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.