Portaria n.º 248/2005

Portaria n.º 248/2005

de 9 de Março

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que sejam criados e postos em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional com as seguintes características

1) Serão fabricados em cartolina de 180 g/m2 com as dimensões de 152 mm x 105 mm;

2) O rosto conterá

Ao alto, à esquerda, o símbolo «Código Postal - Mais certo. Mais perto» e, à direita, impresso, o selo de (euro) 0,30 da emissão base «Máscaras de Portugal»;

Uma zona intermédia, delimitada superiormente pelas palavras «Remetente» e «Endereço» a 40 mm do bordo superior, dividida na vertical por pontos e pela mensagem «Escreva o código postal nas zonas sombreadas»;

O lado direito, com a largura de 97 mm, é preenchido por quatro linhas horizontais e uma zona sombreada, no remetente e no endereço, destinada ao código postal;

Na parte inferior, uma zona reservada aos CTT, para indexação;

3) Data de entrada em circulação - 17 de Fevereiro de 2005.

O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego, em 15 de Fevereiro de 2005.