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Portaria n.º 808/94

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 808/94 1994-09-12

Portaria n.º 808/94

de 12 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «94 - Ano Português da Segurança Rodoviária», com as seguintes características

Autor: PRP/Carlos Leitão;

Dimensões: 30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

Primeiro dia de circulação: 16 de Agosto de 1994;

Taxas, motivos e quantidades

45$00 - símbolo da campanha - 1000000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 29 de Julho de 1994.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

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