Aviso n.º 47/96

Aviso n.º 47/96

Por ordem superior se faz público que o Governo do Usbequistão depositou, em 18 de Setembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra a 14 de Novembro de 1975.

Conforme as disposições do artigo 53 (2) da dita Convenção, a adesão produzirá efeitos a partir de 28 de Março de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 2 de Janeiro de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.