Decreto do Presidente da República n.º 72/94

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Decreto do Presidente da República 72/94 1994-09-14

de 14 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando Pinto dos Santos do cargo de embaixador de Portugal em Dakar.

Assinado em 5 de Agosto de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 22 de Agosto de 1994.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.