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Resolução da Assembleia da República n.º 97-A/2014

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 97-A/2014 2014-11-21

Resolução da Assembleia da República n.º 97-A/2014

Deslocação do Presidente da República ao México

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao México, nos dias 6 a 11 do próximo mês de dezembro, a fim de participar na XXIV Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

Aprovada em 21 de novembro de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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