Resolução da Assembleia da República n.º 64/2004

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2004

Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 16 de Setembro de 2004, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições a seguinte cidadã

Cláudia Fernanda dos Santos Oliveira.

Aprovada em 16 de Setembro de 2004.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.