Despacho Normativo n.º 6/2004

Despacho Normativo n.º 6/2004

Face às condições climatéricas adversas às sementeiras das culturas arvenses decorrentes da precipitação excessiva que se registou entre Outubro e Dezembro de 2003, entende-se de manter o regime de excepção introduzido pelo Despacho Normativo n.º 37/2001, de 2 de Outubro, para a campanha de comercialização de 2003-2004, relativo à retirada de terras para efeitos de pedido de ajuda.

Assim, determino que o regime de excepção previsto na segunda parte do n.º 14 do Despacho Normativo n.º 37/2001, de 2 de Outubro, seja mantido para a campanha de 2004-2005.

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 9 de Janeiro de 2004. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.