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Aviso n.º 53/2005

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 53/2005 2005-03-04

Aviso n.º 53/2005

Por ordem superior se torna público que os Estados Unidos da América depositaram o instrumento de aceitação da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 1 de Outubro de 2003, não sendo necessária a assinatura, tendo em conta que aquele país já fez parte da UNESCO, de 4 de Novembro de 1946 a 31 de Dezembro de 1984.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Fevereiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Jorge Roza de Oliveira.

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