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Decreto do Presidente da República n.º 56/2005
1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Presidente da República 56/2005 2005-10-28
Decreto do Presidente da República n.º 56/2005
de 28 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Bouza Serrano como Embaixador de Portugal em Vilnius.
Assinado em 10 de Outubro de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 19 de Outubro de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.