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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2014/M
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2014/M
APROVA A ALTERAÇÃO DO PLANO E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA O ANO DE 2014.
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 29 de outubro de 2014 resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de agosto, aprovar a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em 29 de outubro de 2014.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.