Decreto do Presidente da República n.º 106-C/2014

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Decreto do Presidente da República 106-C/2014 2014-11-19

de 19 de novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro

O Prof. Doutor Fernando Manuel de Almeida Alexandre Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna;

O Dr. João Rodrigo Pinho de Almeida Secretário de Estado da Administração Interna.

Assinado em 19 de novembro de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 19 de novembro de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.