Declaração n.º 2/2005

Declaração n.º 2/2005

De harmonia com o artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março, se declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho e do Secretário de Estado do Orçamento de, respectivamente, 24 e 31 de Março e 27 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004 constantes dos mapas em anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 7 de Fevereiro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Maria dos Reis Boto.

Do MAPA X ao MAPA XIV

(ver mapas no documento original)