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Decreto do Presidente da República n.º 5/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 5/2013 2013-01-08
Decreto do Presidente da República n.º 5/2013
de 8 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte
É confirmada a promoção ao posto de major-general do coronel tirocinado de transmissões Pedro Jorge Pereira de Melo, efetuada por deliberação de 3 de dezembro de 2012 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 4 do mesmo mês.
Assinado em 4 de janeiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.