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Declaração n.º 1/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1/2013 2013-01-14
Declaração n.º 1/2013
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, declara-se que foi designado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., para membro efetivo do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o Prof. Doutor João Ramalho Santos, em substituição da Prof.ª Doutora Maria Raquel Seruca, por renúncia desta.
Assembleia da República, 9 de janeiro de 2013. - O Secretário-Geral, J. Cabral Tavares.