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Decreto do Presidente da República n.º 9/2013

1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Presidente da República 9/2013 2013-01-10
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 9/2013 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 9/2013

de 10 de janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte

É confirmada a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto Aviador Victor Manuel Lourenço Morato, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 27 de dezembro de 2012, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2013.

Assinado em 4 de janeiro de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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