Aviso n.º 103/2014

Aviso n.º 103/2014

Por ordem superior se torna público que, em 10 de setembro de 2014, a República Portuguesa depositou, junto do Governo dos Estados Unidos da América, na qualidade de depositário, o seu instrumento de ratificação do Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991.

Nos termos do Artigo 23, parágrafo 2, do Protocolo, este entrou em vigor para a República Portuguesa a 10 de outubro de 2014.

Portugal é Parte do Protocolo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da Republica n.º 53/2014 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 45/2014, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2014.

Direção-Geral de Política Externa, 24 de outubro de 2014. - O Subdiretor-Geral, Rui Vinhas.