Declaração n.º 13/2014

Declaração n.º 13/2014

Substituição de vogal no Conselho Superior do Ministério Público

Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de fevereiro, declara-se que a Professora Doutora Cristina Manuela Araújo Dias, foi designada para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição do Professor Doutor José Luís Bonifácio Ramos, por renúncia deste.

Assembleia da República, 31 de outubro de 2014. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.