Decreto do Presidente da República n.º 95/2014

Decreto do Presidente da República n.º 95/2014

de 4 de novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do nº 2 do artigo 25º da Lei Orgânica nº 1-A/2009, de 7 de julho alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte

É confirmada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador António José de Matos Branco, efetuada por deliberação de 22 de setembro de 2014 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 30 do mesmo mês, tendo sido cumpridos os requisitos previstos no n.º 11 do art.º 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

Assinado em 31 de outubro de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.