Declaração de Rectificação n.º 7-AE/2000

Declaração de Rectificação n.º 7-AE/2000

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 26 de Julho de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea c) do n.º 3, onde se lê «certificação» deve ler-se «qualificação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.