Aviso n.º 99/2014

Aviso n.º 99/2014

Por ordem superior se torna público que, em 31 de janeiro de 2011 e em 7 de fevereiro de 2013, foram emitidas notas, respetivamente pela Embaixada de Portugal em São Tomé e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de São Tomé e Príncipe, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe com o Objetivo de Reforçar a Estabilidade Macroeconómica e Financeira de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, em 28 de julho de 2009.

A República Portuguesa é Parte neste Acordo, o qual foi aprovado pelo Decreto n.º 7/2010, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2010.

Nos termos do artigo 14.º do Acordo, este entrou em vigor a 11 de março de 2011.

Direção-Geral de Política Externa, 15 de outubro de 2014. - O Subdiretor-Geral, Carlos Pereira Marques.