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Decreto n.º 29/2014
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Decreto n.º 29/2014
de 27 de outubro
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;
O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ryder Torres Pereira, a exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pequim, é promovido a Embaixador, na vaga resultante do exercício de funções no Serviço Europeu de Ação Externa da Embaixadora Ana Paula Baptista Grade Zacarias, conforme o Despacho n.º 5646/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 65, de 1 de abril, continuando a exercer o referido cargo.
Em 15 de outubro de 2014. - Pedro Passos Coelho - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Assinado em 16 de outubro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 17 de outubro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.