Decreto n.º 26/2014

Decreto n.º 26/2014

de 27 de outubro

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;

A Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes, é promovida a Embaixadora, na vaga resultante da passagem à disponibilidade do Embaixador João Pedro de Almeida da Silveira Carvalho, na sequência do Despacho (extrato) n.º 15920/2013, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 237, de 6 de dezembro.

Em 15 de outubro de 2014. - Pedro Passos Coelho - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Assinado em 16 de outubro de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 17 de outubro de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.