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Aviso n.º 238/94

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 238/94 1994-09-19

Aviso n.º 238/94

Por ordem superior se torna público que a Moldávia, a Ucrânia e o Mónaco aderiram à Convenção Cultural Europeia em 24 de Maio, 13 de Junho e 6 de Julho de 1994, respectivamente.

Esta Convenção (STE n.º 18) foi aberta para assinatura, em Paris, em 19 de Dezembro de 1954 e já foi ratificada por Portugal.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Agosto de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

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