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Decreto do Presidente da República n.º 35/92
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 35/92 1992-11-11
Decreto do Presidente da República n.º 35/92
de 11 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Júlio Francisco de Sales Mascarenhas para o cargo de embaixador de Portugal em Caracas.
Assinado em 27 de Outubro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 28 de Outubro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.