Decreto

Decreto de 10 de Novembro de 1992

Ao abrigo do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 39.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, exonero do cargo de Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica o Dr. Miguel José Luís de Sousa.

Assinado em 10 de Novembro de 1992.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.