Aviso n.º 180/92

Aviso n.º 180/92

Por ordem superior se faz público que o Governo da Costa do Marfim denunciou, em 7 de Setembro de 1992, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV a), da dita Convenção, a denúncia produzirá efeitos a partir de 7 de Janeiro de 1993.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Outubro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.