Portaria n.º 1060/92

Portaria n.º 1060/92

de 13 de Novembro

Sob proposta da Universidade do Algarve e da comissão instaladora da sua Escola Superior de Educação;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que seja aditado um n.º 1.º-A à Portaria n.º 1062/90, de 18 de Outubro, com a seguinte redacção

1.º-A

Curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física

1 - O curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física poderá ser ministrado em Faro e em Vila Real de Santo António.

2 - À transferência de alunos entre as duas localidades onde a Escola Superior de Educação poderá ministrar o curso aplicam-se, com as necessárias adaptações, as regras do regime de transferência.

Ministério da Educação.

Assinada em 15 de Outubro de 1992.

Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.