PT
Aviso n.º 384/2005
Statutory Text (1 Articles)
Aviso n.º 384/2005
Por ordem superior se torna público que, em 22 de Dezembro de 2003, o Niué depositou o seu instrumento de adesão à emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Londres no dia 29 de Junho de 1990.
Portugal é Parte da mesma emenda, aprovada pelo Decreto n.º 39/92, de 20 de Agosto, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 24 de Novembro de 1992, conforme o Aviso n.º 88/93, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 94, de 22 de Abril de 1993, e tendo a emenda entrado em vigor para Portugal em 22 de Fevereiro de 1993.
A emenda em epígrafe entrou em vigor para o Niué em 21 de Março de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Outubro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.