Aviso n.º 228/2000

Aviso n.º 228/2000

Por ordem superior se torna público que o Governo do Haiti depositou, em 29 de Março de 2000, o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, assinada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.

Portugal é parte da mesma Emenda, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 27/97, de 4 de Junho.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, a Emenda entrou em vigor para o Haiti em 27 de Junho de 2000.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 2000. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Liliana Araújo.