Aviso n.º 225/2000

Aviso n.º 225/2000

Por ordem superior se torna público que o Governo de Angola depositou, em 9 de Maio de 2000, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, assinada em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992.

Portugal é parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 20/93, de 21 de Junho.

Nos termos do artigo 23.º, n.º 2, a Convenção entrou em vigor para Angola em 15 de Agosto de 2000.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Novembro de 2000. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Liliana Araújo.