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Decreto n.º 27/81

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 27/81 1981-01-12

Decreto n.º 27/81

de 12 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Subsecretário de Estado do Fomento Cooperativo José Bento Gonçalves.

Assinado em 12 de Janeiro de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

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