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PT
Decreto n.º 27/81
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 27/81 1981-01-12
Decreto n.º 27/81
de 12 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Subsecretário de Estado do Fomento Cooperativo José Bento Gonçalves.
Assinado em 12 de Janeiro de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.